EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 02/2024
2 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO PIANO GENTE, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 32.692.257/0001-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 07/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 949257/2024 OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse de recursos financeiros para custeio das despesas com ações desenvolvidas no "Projeto Piano Gente - ESCOLAS" nas unidades escola res da Rede Municipal de Ensino, a ser firmado com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será 12 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato a servidora LAURA CECÍLIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. 907.780.651-20, e fiscal suplente, a servidora ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72.
DATA DE ASSINATURA: 28.03.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Contratante
ASSOCIAÇÃO PIANO GENTE
Organização da Sociedade Civil