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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº CNPJ: nº 06.128.710/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, e no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 942766/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ R$1.180,00 (mil cento e oitenta reais). UO: SECRETARIA DE SÁÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores:

10.4.12. Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, o servidor SERGIO FREITAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 722.679.762-34 e Fiscal Suplente, o servidor BRUNO LEBER DO PRADO, inscrito no CPF sob o n. 063.970.671-14.

DATA DE ASSINATURA: 21.03.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal ce Saúde

Contratante

JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA

Contratada