O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:GABINETE DA PREFEITA

CONTRATADA: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, objeto do Processo Administrativo Licitatório nº 018/2024, com base no Termo de Referência nº 006/2024

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de plataforma eletrônica completa, denominada Sollicita PRO, para mentoria, pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR TOTAL
01	✓ Pesquisa - com acesso às orientações já respondidas; ✓ Banco de Editais; ✓ Sollicita Orientações (Estudo Técnico -24h úteis, Resposta Objetiva - 4h úteis, Atendimento Telefônico - 0h úteis, Whatsapp - 2h úteis); ✓ Modelos de documentos; ✓ Leis comentadas - 14.133/21 e 13.303/16; ✓ Meu mural; ✓ E-books; ✓ Agenda; ✓ Capacitação continuada - com acesso a vídeos exclusivos; ✓ Analisador de Balanços; ✓ Contador de Prazos; ✓ Banco Fornecedores; ✓ Banco de Penalidades; ✓ Revista O Pregoeiro; ✓ Revista Licicon; ✓ Revista Negócios Públicos; ✓ Revista Governança Pública; ✓ Minha Biblioteca; ✓ Aplicativo.	ANUAL	01	R$ 18.905,00

VALOR TOTAL: R$ 18.905,00 (dezoito mil novecentos e cinco reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 11/03/2024 e encerramento em 10/03/2025.

DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024.