PORTARIA N.º 799/2023 Poxoréu/MT, 25 de Abril de 2023.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Geová Sodré de Brito”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. GEOVÁ SODRÉ DE BRITO (marido), portador do RG n.º 074920 SSP-MT, inscrito no CPF n.º 106.959.151-34 e Título Eleitoral 007076491556, zona “047”, Seção “0218”, pelo falecimento da servidora Sra. BENEDITA SEBASTIANA SILVA DE BRITO, portadora do RG n.º 019295 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 000.285.751-05 e Título Eleitoral de n.002144391856, zona “047, seção “218”, Aposentada por Idade, conforme Portaria de n. 742/2020, desde 04/11/2020, processo Poxoréu-Previ . 2020.11.009, com proventos proporcionais, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2023.03.003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/03/2023, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 25 de Abril de 2023.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente