Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 43.27092% ao contrato

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Terceira – Do Preço e do Regime de Execução.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 118.929,93 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	TOTAL ACRESCIDO
80685	CONSTRUCAO LAR DOS IDOSOS	118.929,93
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		118.929,93

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n 8666/93.

3.2- A TERMO ADITIVO DE VALOR dar-se-á em razão que os valores informados estão em desconformidade com os obtidos quando da primeira solicitação encaminhada pela empresa.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57, § 1º e Art. 65 da Lei federal nº. 8.666/93.

Leia - se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 3,564545% ao contrato

1.3 – Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Terceira – Do Preço e do Regime de Execução.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 118.929,93 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	TOTAL ACRESCIDO
80685	CONSTRUCAO LAR DOS IDOSOS	118.929,93
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		118.929,93

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 40, XI da Lei nº 8666/93 e Art. 2º da Lei nº 10.192/2001.

3.2- A TERMO ADITIVO DE VALOR dar-se-á em razão que os valores informados estão em desconformidade com os obtidos quando da primeira solicitação encaminhada pela empresa.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula nona prevê: Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá o contrato fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice Nacional da Construção Civil – INCC que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto, na forma do que dispõe o Art.40, XI da Lei nº 8666/93 e os Arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001.