Data: 01/04/2024.

Altera o percentual da gratificação FG da servidora que menciona, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 42 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado para 20% (vinte por cento) o percentual da gratificação FG da servidora Rebeca dos Santos Silva – Secretária Escolar, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incidente sobre seu vencimento base, pelo exercício da função de Secretária Escolar, em substituição, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a março de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal