LEI Nº 2720/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), para a premiação da “CORRIDA DE CATEGORIA LIVRE E DE CATEGORIA VETERANA EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT”, que acontecerá junto ao anel viário Dante de Oliveira e Silva, no dia 29/06/2024.

Art. 2º - A premiação será assim distribuída:

Categoria Livre:

1º lugar – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais)

Categoria Veteranos:

1º lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais)

Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE

Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO

Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS

Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.

Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos

Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e Desportivas e outra.

Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 02 de abril de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL