LEI Nº 1.053, DE 28 DE MARÇO DE 2024
3 de Abril de 2024
LEI Nº 1.053, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ TRANSPARENTE
PROGRAMA: 0002 – MAN. ATIVIDADE DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2045 MAN. ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 648 | 3390.30.00 | material de consumo | 1.500.00 | 24.000,00 |
| 619 | 3350.39.00 | serviços de pessoa jurídica | 1.500.00 | 24.000,00 |
| 620 | 3390.33.00 | passagem e locomoção | 1.500.00 | 500,00 |
| 621 | 3390.36.00 | serv. pessoa física | 1.500.00 | 1.000,00 |
| 622 | 3390.40.00 | serv. tec. comunicação | 1.500.00 | 5.000,00 |
| 623 | 3391.97.00 | Aporte cobertura def. atuarial RPPS | 1.500.00 | 2.000,00 |
| 624 | 3390.93.00 | Indenização e restituição | 1.500.00 | 2.000,00 |
| 625 | 3390.46.00 | Auxilio alimentação | 1.500.00 | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 59.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – DUNDO MUN DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 – ASSSITÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2049 – FUNDO MUN DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 626 | 3390.36.00 | serviço de pessoa física | 1.500.00 | 1.000,00 |
| 627 | 3350.91.00 | sentença judicial | 1.500.00 | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSSITÊNCIA COMUITÁRIA
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2043 MAN.ATIV. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 628 | 3390.30.00 | material de consumo | 1.500.00 | 20.000,00 |
| 629 | 3350.39.00 | serviços de pessoa jurídica | 1.500.00 | 20.000,00 |
| 630 | 3390.33.00 | passagem e locomoção | 1.500.00 | 1.000,00 |
| 631 | 3390.36.00 | serv. pessoa física | 1.500.00 | 2.500,00 |
| 392 | 3390.34.00 | outros serv. dec. Cont. terceirizados | 1.500.00 | 5.000,00 |
| 633 | 3390.93.00 | Indenização e restituição | 1.500.00 | 4.000,00 |
| 394 | 4490.52.00 | Eq. Mat. permanente | 1.500.00 | 500,00 |
| 635 | 3390.48.00 | Aux. Pessoa física | 1.500.00 | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 53.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2050 MAN. ATIV. FUNDO MUN IDOSO
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 647 | 3390.30 | Mat. consumo | 1.500.00 | 15.000,00 |
| 643 | 3390.39 | Serv. pessoas jurídica | 15.000,00 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 – MAN. PROGRAMA PROT. ESPECIAL/CREAS
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 645 | 3390.08 | outros bem as. Servidor/militar | 1500.00 | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | |||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64.
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – MAN. ATIV. SEC. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2026 – MAN. ATIV. SEC. DE SAÚDE
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 267 | 4490.52.00 | equipamento mat. permanente | 1.500.1002 | 10.000,00 |
| 258 | 3390.30.00 | mat. de consumo | 1.500.1002 | 5.000,00 |
| 261 | 3390.39.00 | outros serv. terc. Pessoa jurídica | 1.500.1002 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 25.000,00 | |||
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – AS. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 1016 – REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 310 | 4490.51.00 | obras e instalação | 1.500.1002 | 75.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 75.000,00 | |||
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2058 – MAN. ATIV. SEC. DE ESPORTE E LAZER
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 558 | 3390.39 | Mat. consumo | 1.500.000 | 10.000,00 |
| 567 | 4490.52 | Equip. mat. permanente | 1.500.000 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 15.000,00 | |||
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER
PROGRAMA: 0007 – ESPORTE E VIDA
Projeto/Atividade: 1052 – CONST AMP EQUIP PISTA CAMINHADA/CICLOVIA
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 580 | 4490.51.00 | Obras e instalação | 1.500.000 | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | |||
Total geral Secretarias Geral ................................................R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 28 de março de 2024.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal