Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária ao 5° Aditivo ao Contrato Nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 5º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitação no Oficio nº 1125/SME/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINSTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 166 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759.0000701 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

R$ 40.000,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 175 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 40.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros