DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SERVIDORA MARIA EUNICE DA SILVA SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Nº 61 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA a servidora MARIA EUNICE DA SILVA SOUZA lotada na Secretaria de Municipal de Educação. Efetiva ao cargo de MONITORA DE CRECHE. A Secretaria Municipal de Educação dispõe da profissional Licenciada em Pedagogia.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, a servidora receberá FG – 05, conforme Anexo VI, Seção IV, da Lei Complementar Nº 100 de 23 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/04/2024.

Art. 4º - revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 02 de Abril de 2024.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT