Designa Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 01 de abril de 2024, o Senhor, AMILTON CASTANHA, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.509.579-**, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Inscrito no CNPJ sob o nº 31.308.815/0001-66, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 02 de abril de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume