Planalto da Serra/MT, 26 de março de 2024

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra para Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas vias localizadas na sede municipal do município de Planalto da Serra/MT, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Este projeto contempla: 53 trechos Extensão total das vias: 10.970,47m Área total das vias: 99.831,05m² Área total de limpa rodas: 3.676,40m² Área total (vias + limpa rodas): 103.507,26m²

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal