O PREFEITO MUNICIPAL, o senhor Jonas Campos Vieira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de instituir a Comissão Organizadora e a Comissão Técnica para conduzir a elaboração/adequação do Plano Municipal de Educação ancorado na Lei complementar de nº 60 de 20 de junho de 2007,

RESOLVE

Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora e a Comissão Técnica, sob a presidência do(a) Secretário(a) de Educação do município de Reserva do Cabaçal, para proceder à condução do processo de elaboração/adequação do Plano de Educação, respeitando todas as etapas;

Comissão Organizadora

1- Lucimar Maria Diniz - Secretária Municipal de Educação 2- Maria Ilza Valverde - Representante das Religiões 3- Geraldo bispo Farias - SISPURC 4- Ediane Gomides de Oliveira - Comercio local 5- Vanuza Basílio de Almeida - Rep. dos profissionais da Educação 6- Valdinete da Silva - Rep. dos profissionais da Educação 7- Maria José Pacheco - Técnico Educacional 8- Laura da Silva S. Guilherme- Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental 9- Maria Martins da Silva - Diretor(a) de Escola Infantil e Creche 10- Marilene da Silva _ Escola de Ensino Médio 11- Maria Florecnio de Sales – Secretaria municipal de Educação 12- Claudiana Soares Gonçalves Rep. da secretaria . De administração e finança

Art. 2º. A Comissão Organizadora é responsável por articular os trabalhos, fomentar os debates e organizar os textos elaborados, solidariamente ou em conjunto com outros parceiros; a Comissão Técnica, em coletar dados oficiais que subsidiará o diagnóstico, a análise, a construção do Texto base e/ou outros trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 28/03/2024.

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal-MT, de 28 de Março de 2024

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Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal