PORTARIA Nº 264 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1º - Lotar a servidora Judite Mirian de Oliveira Martins, ocupante do cargo de Professor, na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura,para prestar Atendimento Educacional Especializado – AEE e Pedagógico em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e em conformidade com o artigo 15, parágrafo único da Lei Complementar nº 026/2002.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 06 de março de 2024.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 26 de março de 2024.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

RCBC/ pmsp