DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – Adilva Lopes Pereira, portadora do Rg. xx0921xx SSP/MT e inscrita no CPF xxx.816.631-xx, 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 22/05/2012 a 21/05/2017, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01/04/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 02 de Abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal