CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

RESOLUÇÃO Nº. 003/2015

O Cidadão Sr. SEBASTIÃO CARLOS MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. - Fica Reduzido o Subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Araguainha-MT, durante os meses de Março à Dezembro/2015.

Artigo 2º. – A Redução do Subsídio do Presidente e Vereadores, que se trata o artigo anterior desta Portaria, foi determinada para estabelecer o Índice de gastos com Pessoal, conforme a Emenda Constitucional nº. 25.

Artigo 3º. – A Redução será fixada durante os meses de Março á Dezembro/2015, ficando estabelecida da seguinte forma;

PRESIDENTE: R$ 788,00 ( Setecentos e Oitenta e Oito Reais)

VEREADOR: R$ 788,00 (Setecentos e Oitenta e Oito Reais ).

Artigo 4º. – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as suas disposições em contrario.

Artigo 5º. - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 27 de Março de 2015.

Sebastião Carlos Mendes da Silva Luiz Claudio de Souza

Presidente Tesoureiro

Wênio Ribeiro Dutra

Vereador

Ademaria Barbosa de Lima Elzi Naves Marques Wagner Almeida de Sousa

Vereadora Vereador Vereador