PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 107/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 024/2024

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários com fornecimento de Urnas Mortuárias, Serviços de Preparação do Corpo e Translado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:MRS Funerária Paraíso LTDA - ME, CNPJ: 29.894.903/0001-45, Endereço: Av Rio de Janeiro, Nº658, Bairro: Novo Cacoal, CEP: 76.962-114 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	380832-7	SRV	07	AUXILIO FUNERAL COMPOSTO: DE 01 URNA MEDINDO 1X90 SIMPLES SEM VISOR COM ALÇA DURA, COM ORNAMENTAÇÃO ENFEITE DE FLORES, VÉU EM TECIDO PARA PROTEGER O CORPO DE ATAQUE DE INSETOS, TRATAMENTO SIMPLES NO CORPO INCLUINDO VESTIMENTAS PARA O SEXO MASCULINO CONTENDO CALÇA, CAMISA DE MANGA LONGA, GRAVATA E MEIA E PARA O SEXO FEMININO VESTIDO OU BLUSA, SAIA E MEIA, MATERIAIS DE VELÓRIO INCLUINDO VELAS, CRISTO OU CORTINA SE A PESSOA FOR EVANGÉLICA, LIVRO PARA REGISTRAR PRESENÇA E SUPORTE PARA URNAS.	R$ 2.645,00	R$ 18.515,00
02	381448-3	SRV	03	AUXILIO FUNERAL COMPOSTO: DE 01 URNA INFANTIL MEDINDO 60CM SIMPLES SEM VISOR COM ALÇA DURA, COM ORNAMENTAÇÃO ENFEITE DE FLORES, VÉU EM TECIDO PARA PROTEGER O CORPO DE ATAQUE DE INSETOS, TRATAMENTO SIMPLES NO CORPO INCLUINDO VESTIMENTAS PARA O SEXO MASCULINO CONTENDO CALÇA, CAMISA DE MANGA LONGA, GRAVATA E MEIA E PARA O SEXO FEMININO VESTIDO OU BLUSA, SAIA E MEIA, MATERIAIS DE VELÓRIO INCLUINDO VELAS, CRISTO OU CORTINA SE A PESSOA FOR EVANGÉLICA, LIVRO PARA REGISTRAR PRESENÇA E SUPORTE PARA URNAS.	R$ 1.100,00	R$ 3.300,00
03	380849-1	KM	4.000	SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGAS - DO TIPO TERRESTRE, TRANSLADO DE CADAVERES, COM UTILIZACAO DE VEICULO FUNERARIO, EM TODO ESTADO.	R$ 4,30	R$ 17.200,00
04	417167-5	SRV	14	SERVICO FUNERARIO TANATOPRAXIA	R$ 1.400,00	R$ 19.600,00
Valor Total						R$ 58.615,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 107/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 58.615,00 (Cinquenta e oito mil e seiscentos e quinze reais)

Rondolândia – MT, 02 de Abril de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação