Decreto nº 2381/2024 de 19/02/2024
3 de Abril de 2024
Decreto nº 2381/2024 de 19/02/2024
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2691/2024 de 19/02/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 74.226,24 (setenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
08.003.08.244.0015.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.244.0015.1.296. FEAS-PISO MATOGROSSENSE
936 - 3.3.90.30.00.00
166100000
MATERIAL DE CONSUMO
44.226,24
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.08.000.0000.0.000. | Assistência Social | ||
| 08.003.08.244.0000.0.000. | Assistência Comunitária | ||
| 08.003.08.244.0015.0.000. | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 08.003.08.244.0015.1.296. | FEAS-PISO MATOGROSSENSE | ||
| 937 - 3.3.90.39.00.00 | 166100000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.08.000.0000.0.000. | Assistência Social | ||
| 08.003.08.244.0000.0.000. | Assistência Comunitária | ||
| 08.003.08.244.0015.0.000. | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 08.003.08.244.0015.1.296. | FEAS-PISO MATOGROSSENSE | ||
| 938 - 4.4.90.52.00.00 | 166100000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
Total Suplementação: 74.226,24
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 19/02/2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO