Decreto nº 2382/2024 de 19/02/2024

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2694/2024 de 19/02/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.579.996,85 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

11.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000. Administração

11.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.1.297. CONSTRUÇAO DE COMP. ESPORTIVO BEZERRAO

939 - 4.4.90.51.00.00

250000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.579.996,85

Total Suplementação: 1.579.996,85

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 19/02/2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO