SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3 de Abril de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA – “MÃEZINHA DO CÉU”, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, inscrito no CPF nº 411.319.161-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA – “MÃEZINHA DO CÉU”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.952.933/0001-77, com sede na Rua Dona Benta, nº 1.201, Bairro Jardim Amazônia, Sorriso - MT, CEP: 78.894-330, neste ato representado por sua Presidenta, Sra. NÁDIA VALERO PAVESI WENZEL, inscrita no CPF nº 016.360.889-02, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 042/2023, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da Vigência do Termo de Colaboração nº 042/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 042/2023, por mais 180 (cento e oitenta dias), com término em 28 de junho de 2024.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 051/2023, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.
E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso - MT, 7 de novembro de 2023.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | NÁDIA VALERO PAVESI WENZEL Presidenta ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA – “MÃEZINHA DO CÉU” |
TESTEMUNHAS:
Nome:___________________________ Nome: ______________________________
CPF: CPF: