À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Educação, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Emergencial nº 005/2024, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa A. GARBIN LTDA, inscrita no CNPJ: 03.165.545/0001-46, no valor de R$ 23.078,29 (vinte e três mil setenta e oito reais e vinte e três centavos) para Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de painel de distribuição de 400 amperes na Escola Municipal Ricardo Franco.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 02 de abril de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL