TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 026/2022
3 de Abril de 2024
Pelo presente aditivo a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MONICA GRAMARI UBEDA – CONTABILIDADE E CONSULTORIA, CNPJ n.º 32.226.853/0001-32, com sede à Rua 04 nº 830 – sala 02 - Operário – Agua Boa – MT, representada pela Sra. MONICA GRAMARI UBEDA, portadora do RG nº **.984.** SSP/SP, CPF nº ***.955.***-99 e CRC/MT 011.486/O-8, firmam o presente TERMO ADITIVO que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato pelo período de 10 (Dez) dias, passando a expirar em 27/03/2024.
CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões administrativas, visto que os serviços foram realizados, sendo necessário manter a vigência para fins de empenho para o pagamento do período de serviços prestados entre 17/02 à 15/03/2024.
2.2. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 1.19 do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO
3.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
3.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 022/2022, 1º e 2º aditivos.
CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO
4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 11 de Março de 2024.
| FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal CONTRATANTE | MONICA GRAMARI UBEDA – CONTABILIDADE E CONSULTORIA MONICA GRAMARI UBEDA CONTRATADA |
| SILVANE GOLDONI CORREA FISCAL DO CONTRATO | |
Testemunhas:
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