Ofício Circular nº 115/2024/GAB

Aos

Contadores / Proprietários de Imóveis Rurais

Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, segue abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do Município de Araputanga-MT para o ano 2024.

Ano	Lavoura Aptidão Boa	Lavoura Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna ou Flora	Média
2024	R$ 16.153,27	R$ 11.307,29	R$ 8.076,64	R$ 4.845,98	R$ 3.230,65	R$ 1.615,33	R$ 7.538,19

Dados sobre o levantamento:

Responsável pelo Levantamento: Eng. Agrº. Wagner de Oliveira Filippetti

CPF do Responsável pelo Levantamento: ***.144.488-**

Registro Nacional do Profissional: CREA 260184970-3

Descrição simplificada da metodologia:

Foram utilizados os valores médios dos dados publicados pelo Informa Economics – FNP, ajustados para as aptidões agrícolas definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, através da Nota Agronômica: Lavoura aptidão boa (NA 1,000), Lavoura aptidão regular (NA 0,700), Lavoura aptidão restrita (NA 0,500), Pastagem Plantada (NA 0,300), Silvicultura ou Pastagem Natural (NA 0,200) e Preservação da Fauna e Flora (NA 0,100).

Para determinação do VTN (valor da terra nua) foi determinado um fator (0,763545606) a partir de dados oficiais contidos no Relatório de Análise de Mercado de Terras – INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Os resultados foram apresentados com a margem de arbitramento de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos.

Para o ano de 2024, os valores já ajustados foram atualizados utilizando-se o índice oficial do INPC com valor acumulado de 01/01/2023 a 01/01/2024 de 3,7070%.

Período de realização da coleta de dados:

Início da realização de coleta: 02 / 01 / 2022

Final da realização de coleta: 31 / 12 / 2022

Araputanga-MT, 02 de abril de 2024.

Atenciosamente,

Junio César Pereira

Diretor de Arrecadação

Portaria nº 659/2022