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Pref. Aripuanã

Dispõe sobre a readaptação da servidora Sirlei Saldanha de Jesus, efetiva no cargo de Zeladora para exercer a função de Auxiliar de Professores e Alunos na Escola Municipal São Jose Operário.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 33, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. SIRLEI SALDANHA DE JESUS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1609476 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n°.007.421.441-19, matricula nº 2338, ocupante do Cargo de Carreira de ZELADORA NÃO PROFISSIONALIZADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Professores e Alunos na Escola Municipal São Jose Operário., em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares CRM/MT - 6368, pelo período de 180 dias a partir de 23/11/2023.

Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de março de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração