PORTARIA Nº 17.085/2024
3 de Abril de 2024
Dispõe sobre a readaptação da servidora Sirlei Saldanha de Jesus, efetiva no cargo de Zeladora para exercer a função de Auxiliar de Professores e Alunos na Escola Municipal São Jose Operário.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 33, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. SIRLEI SALDANHA DE JESUS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1609476 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n°.007.421.441-19, matricula nº 2338, ocupante do Cargo de Carreira de ZELADORA NÃO PROFISSIONALIZADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Professores e Alunos na Escola Municipal São Jose Operário., em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares CRM/MT - 6368, pelo período de 180 dias a partir de 23/11/2023.
Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de março de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração