Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 30/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: F & A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.222.801/0007-07

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 226/2022, Pregão Presencial nº. 041/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 80.960,10 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: MAC Código reduzido: 480

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 80.960,10 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS Código reduzido: 982

Água Boa-MT, 19 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal