Portaria nº 086/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Saude, a Srª. LUIZ HENRIQUE QUEIROZ RODRIGUES, brasileiro, RG:1805770-5SSP/MT, CPF: 040.209.771-86, como fiscal do Contrato nº 001/2024 -Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 899/2019, sancionada em 15 de outubro 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual nº 1052/2022, sancionada em 13 de Dezembro de 2022.- Empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, a partir de 02/01/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 30 de Janeiro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal