RESOLUÇÃO N.° 010/2024/CMDCA. “Dispõe sobre a Aprovação do Lançamento da Campanha do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José do Rio Claro-MT 2024” e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 27 de março de 2024, em reunião extraordinária, e registrada em Ata nº 006/2024, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Plano de Aplicação dos Recurso do FMDCA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: Ações e Aplicações a serem realizadas no ano de 2024: Capacitação – Meta 1;

RESOLVE:

Art 1º Aprovar o Lançamento da Campanha do FMDCA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José do Rio Claro-MT de 2024;

Art. 2º° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 01 de abril de 2024.

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Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA