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Pref. Aripuanã

Autor: MESA DIRETORA.

SÚMULA:

“CRIA CARGO E ALTERA OS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu, SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita do Município de Aripuanã, sanciono a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 186/2021 que passará a ter a seguinte redação.

Parágrafo Unico - Fica criado o cargo de Supervisor de Recursos Humanos – SURH e extingue o cargo de Coordenador de Recursos Humanos, altera a Referência do cargo de Diretor do Controle Interno - DCI e altera o valor e referência do cargo de Auxiliar de Atendimento ao Público – AUXAP.

ARTIGO 2º - Altera o Anexo VI - tabela de remuneração da carreira de Profissionais de Suporte Operacional – PSO, Cargos de Nível fundamental completo Motorista (em extinção) e Zelador, da Lei Complementar nº 186/2021 que passará a ter a seguinte redação.

ANEXO IV

CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

VAGA

REF

CARGO/FUNÇÃO

COMISSÃO (R$)

1

DS-01

Chefe de Gabinete - CGAB

9.380,96

1

DAS-01

Coordenador Jurídico – COOJUR

8.330,31

1

DAS-01

Coordenadoria Contábil - COOCON

8.330,31

1

DAS-02

Secretaria Geral – SEGE

7.296,30

1

DAS-03

Supervisor de Recursos Humanos - SURH

5.429,65

1

DAS-04

Diretor do Controle Interno-DCI

5.076,97

1

DAS-05

Coordenadoria de Contratos e Licitação - COOLIC

4.162,64

1

DAS-05

Coord. de Patrimônio e Almoxarifado-COOPAT

4.162,64

1

DAS-05

Coordenador de Compras - COOMP

4.162,64

1

DAS-05

Coordenador de Secretaria-geral - COOSEGE

4.162,64

1

DAÍ-01

Assessor de Comunicação - ASSCOM

3.296,29

2

DAÍ-02

Assessor Parlamentar-ASSPAR

2.336,73

1

DAÍ-03

Auxiliar de Atendimento ao Público-AUXAP

2.297,50

ARTIGO 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

ARTIGO 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de abril de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração Designado

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 02/04//2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração

Port. n° 15.213/2022

ANEXO VI

TABELA DE REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PROFISSIONAIS DE SUPORTE OPERACIONAL - PSO

CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO MOTORISTA (EM EXTINÇÃO) E ZELADOR

NÍVEL

CLASSE

A

FUNDAMENTAL

B

MÉDIO

C

SUPERIOR

D

PÓS-GRADUAÇÃO

E

OUTRA PÓS-

GRADUAÇÃO

1

2.173,68

2.499,69

2.999,61

3.749,64

4.874,49

2

2.228,01

2.562,19

3.074,63

3.843,38

4.996,34

3

2.283,64

2.626,34

3.151,55

3.939,41

5.121,29

4

2.340,76

2.691,95

3.230,31

4.037,91

5.249,30

5

2.399,26

2.759,28

3.311,10

4.138,90

5.380,58

6

2.459,31

2.828,23

3.393,91

4.242,34

5.515,09

7

2.520,80

2.898,94

3.478,74

4.348,41

5.653,00

8

2.583,89

2.971,44

3.565,71

4.457,15

5.794,31

9

2.648,50

3.045,75

3.654,89

4.568,60

5.939,21

10

2.714,40

3.121,86

3.746,26

4.682,80

6.087,70

11

2.782,59

3.199,95

3.839,98

4.799,94

6.239,94

12

2.852,15

3.279,95

3.935,91

4.919,94

6.395,89

13

2.923,50

3.361,99

4.034,36

5.042,94

6.555,79

14

2.996,55

3.446,08

4.135,23

5.169,05

6.719,71

15

3.931,85

4.521,66

5.425,90

6.782,36

8.817,00