2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 093 2023 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS/BUEIROS CELULARES DE CONCRETO (ADUELAS) EM ESTRADA NÃO PAVIMENTADAS NO CÓRREGO TEIXERINHA (COORDENADAS: 15°36’52,84”S LONG 56°14’13’212) NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, INCLUINDO MATERIAL, TRANSPORTE E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA J L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5323/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 77/2023

Considerando o Processo Administrativo nº 8566/2024 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 093/2023 que autorizou termo aditivo.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de obras e Infraestrutura no Processo Administrativo nº 8566/2024 de aditivo de Prazo e valor do contrato 093/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente ao Contratação Emergencial de uma empresa especializada para prestação de serviço de Instalação de manilhas/Bueiros Celulares de Concreto (Aduelas) em estrada não pavimentadas no córrego Teixerinha (Coordenadas: 15°36’52,84”S Long 56°14’13’212) no município de Nossa Senhora do Livramento, incluindo material, transporte e mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do município de Nossa Senhora do Livramento conforme especificação no termo de referencia 77/2023 processo administrativo nº 5223/2023 dispensa de licitação 77/2023.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 01/03/2024

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Contratação Emergencial de uma empresa especializada para prestação de serviço de Instalação de manilhas/Bueiros Celulares de Concreto (Aduelas) em estrada não pavimentadas.	SERV	1	R$ 18.015,28	R$ 18.015,28
TOTAL:					R$ 18.015,28

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 121/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 093/2023 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Fevereiro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa J L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,