TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº015/2024 INEXIGIBILIDADE Nº005/2024
3 de Abril de 2024
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA INDUSTRIAL, SETOR RESIDENCIAL BABINSKI, LOTES 27, 28, 47 E 48, QUADRA 9, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFRESA-MT.
CONTRATADO:NERCI WAGNER
CPF: 162.827.440-91
END: AV. AIRTON SENNA, N° 34 - CENTRO
CIDADE: CONFRESA - MT
CEP: 78652000
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais),para o objeto desta inexigibilidade.
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.
Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 005/2024
RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa – MT, 02 de ABRIL de 2024
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL