DECRETO N°. 5.080/2024
3 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.001.08.122.0001.2014 – Gestão da Assistência Social | ||
| 3390.1400 – Diárias | 1.500.0000000 | 2.250,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 – Man. e Des. do Ensino Fundamental | ||
| 3390.9197 – Aporte para Cobertura do Déficit atuarial do RPPS | 1.500.1001000 | 40.000,00 |
| Total | 42.250,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.001.08.122.0001.2014 – Gestão da Assistência Social | ||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – PF | 1.500.0000000 | 2.250,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 – Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros –PJ | 1.500.1001000 | 40.000,00 |
| Total | 42.250,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 18 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
MAT