Declara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, estabelecida na Cidade de União do Sul - MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, organização religiosa de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 15.084.478/0041-01 FILIAL, com endereço na Avenida Florianópolis, nº 155, Bairro Centro, na Cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso, pertencente à Mitra Diocesana de Sinop.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a Lei nº 622 de 01 de agosto de 2016 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal