TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE TERRA, CASCALHO, ENTULHO, PEDRA E SERVIÇOS DE CAMINHÃO TANQUE PARA FAZER ASPERSÃO DE ÁGUA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME.

VIGÊNCIA: 01/03/2024 ATÉ 30/04/2024

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF nº 100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME, devidamente cadastrada no CNPJ Nº 10881.165/0001-73, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato Representado pelo senhor VALÉRIO EDEMAR MAUSOLF – CPF nº. 006.726.631-20, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 024/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 024/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 02 (dois) meses, passando a vigorar da data de 01 de março de 2024 a 30 de abril de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

Cod. TCE	Descrição	Unidade	Qtde		Qtde. cons.		VALOR
00033721	CAMINHAO TRUCK DE NO MINIMO 180 CV, COM TANQUE COM CAPACIDADE DE 15 MIL LITROS DE AGUA	mes	0,2860		0,0000		R$3.575,00
215022-0	CAMINHAO CARRETA DE NO MINIMO 350 CV, COM TANQUE DE CAPACIDADE PARA 30 MIL LITROS DE AGUA	mes	4,2090		0,0000		R$67.133,55
215022-0	CAMINHAO CARRETA DE NO MINIMO 350 CV, COM TANQUE DE CAPACIDADE PARA 30 MIL LITROS DE AGUA	mes	1,4326		1,5674		R$22.849,97
				SALDO TOTAL:		R$ 93.558,52

3.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 93.558,52 (noventa e três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a quantidade de saldo restante.

3.2. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade do Município de Santa Rita do Trivelato – MT.

3.3. Os empenhos serão realizados pela contabilidade via solicitação dos secretários, com documento denominado de Ordem de fornecimento (OF), seguindo a programação do setor de contabilidade, visando ter uma programação efetiva e melhor utilização dos recursos a serem aplicados.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED-102-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.711.0000804

RED-160-05.004.26.782.0008.1013.3.3.90.39.1.759.0000700

CLÁUSULA QUINTA- DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.7.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

V.E MAUSOLF TRANSPORTES ME

CNPJ Nº 10.881.165/0001-73

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65