PORTARIA Nº. 237/2024

“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Acompanhamento e Fiscalização da Manutenção de Ponte de Madeira no Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da Manutenção da Ponte de Madeira, instalada no Município de Nobres - MT, sobre o Córrego Labanca, Ext. 11 metros – Coordenadas, S14°39’8’’W55°53’40’’, Pregão Presencial nº 29/2023, a partir de 22/03/2024 onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 22/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 28 de março de 2024

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres