1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ SOB O Nº 01.721.415/0001-17, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O PROJETO DE FANFARRA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.721.415/0001-17, com sede na Rua Pouso Alto, nº 721, quadra 72, lote 12-A, Setor Campinas, Goiânia-GO, CEP: 74.525-020, endereço eletrônico: renata.musicom1@hotmail.com , neste ato representada por seu administrador Elielson Santa Vaz, brasileiro, portador da cédula de identidade sob o nº 460493 SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 000.310.151-74, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO nº 026/2024, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 051/2024 fica prorrogada até o dia 30/04/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de Março de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:__________________________________________________ CPF:_________________________________ 2:___________________________________________________CPF:_________________________________