A Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, através de sua Equipe de Contratação, nomeada pela Portaria nº 002/2024, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou o processo de Dispensa de Licitação nº 009/2024, Contratação de empresa especializada na Execução de Serviços de seleção e processamento de dados para definição e elaboração de laudo técnico para determinação de Valor de Terra Nua (VTN), em atendimento à Instrução Normativa nº 1.877 de 14 de março de 2019, da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compreendendo seu valor de mercado, a localização do imóvel, aptidão agrícola e dimensão do imóvel, através de responsável técnico, com abrangência em todo o território municipal de União do Sul – MT.

União do Sul - MT, 02 de abril de 2024.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 002/2024