LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA
5 de Abril de 2016
PORTARIA Nº 11.548 DE 01 DE ABRIL DE 2.016.
Dispõe sobre concessão de licença para atividade política.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;Considerando o que dispõe o Artigo 1º, II, “d” da Lei Complementar Federal nº 64/1990, bem como o disposto no Parágrafo Único do Art. 98 da Lei Complementar nº 03/1991,
R e s o l v e:
I – Conceder, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01 de abril de 2016, Licença para Atividade Política para as Eleições 2016, ao servidor MURILO VALOES METELLO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditor Tributário.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de abril de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal