Ao Senhor

Alessandro Messias Silva

Representante Legal

SLN Construtora E Incorporadora LTDA

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DO PROCESSO N.° 309/2024, INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DA BAIXA PRODUTIVIDADE E DO NÃO CUMPRIMENTO DOS 80% DO CRONOGRAMA APRESENTADO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 118/2023 E NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 008/2023, CONTRATO N.° 173/2023.

Prezado senhor,

1. O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, neste ato representado pela servidora que abaixo assina, vem NOTIFICAR a empresa encimada, já qualificada no contrato n.° 173/2023, da INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 309/2024, acerca dos seguintes fatos:

2. RESUMO DOS FATOS:

2.1. A empresa supracitada consagrou se vencedora da licitação para promover a Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP, sendo o contrato formalizado em 25 de outubro de 2023 e a ordem de serviço dada no dia 06 de novembro de 2023.

2.2. Assim de acordo com a ordem de serviço a empresa tinha 10 (dez) dias para iniciar a obra e 270 (duzentos e setenta) dias para concluir a execução, no cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa, o percentual de execução mês a mês seria de aproximadamente 14% execução dos itens em planilha.

2.3. Outrossim, ainda de acordo com o cronograma físico-financeiro, com 120 (cento e vinte) dias de execução a obra já apresentaria um percentual de execução de 48,96 o que não traduz a realidade. Isso porque, na data dessa notificação a obra encontra se com 147 (cento e quarenta e sete) dias de execução e com o percentual de apenas 4,74% executado.

2.4. Até o momento já foram emitidas 3 (três) notificações em face da empresa. A primeira notificação se deu em 26 de dezembro de 2023, em decorrência da constatação da obra estar sem andamento, já a segunda notificação se deu em 17 de janeiro de 2024 por não ter entregue o planejamento da execução e a última foi emitida em 23 de fevereiro devido a baixa produtividade constatada na 3.° medição.

2.5. Ademais, a última medição atestada foi a 3.° medição, a qual se deu em fevereiro de 2024. Já no mês de março não houve procedimento de medição e pagamento em decorrência do não envio pela empresa.

2.6. Tão logo, a empresa ora notificada tem infringido o disposto na Cláusula 9 do edital licitatório, a qual trata do modelo de execução e no seu item 9.1.8 menciona sobre o percentual inferior a 80% do cronograma físico-financeiro.

“9.1.8. A execução inferior a 80% (oitenta por cento) do previsto em cronograma físico-financeiro implicará em notificação e aplicação das devidas sanções, salvo motivo de força maior devidamente justificável;”

2.7. Para corroborar a informação, vejamos o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa:

2.8. Por fim, diante da baixa produtividade, medidas devem ser tomadas para acelerar a execução de maneira a regularizar a situação contratual e adequar ao cronograma apresentado pela empresa.

3. CONCLUSÃO

3.1. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Secretário(a) da pasta, via o seguinte e-mail protocolo.eng@aguaboa.mt.gov.br; assessoria.eng@aguaboa.mt.gov.br;

3.2. Por oportuno, informo que os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO, encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor de Engenharia ou poderá ser solicitado via e-mail protocolo.eng@aguaboa.mt.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS para interposição da DEFESA PRÉVIA.

Atenciosamente,

(assinado digitalmente)

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

Gerente de Fiscalização de Obras