O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião Ordinária, realizado no dia 26 de janeiro de 2024 registrados no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.

Resolve:

ART. 1º:Fica aprovado por Unanimidade na Plenária deste Conselho Municipal de Saúde, a realização da 1ª Conferencia Municipal de Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 27 de março de 2024.

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Ivany de Lima Polga Ivani Lopes da Silva

´ Presidente CMS/PP Vice - Presidente CMS