“Nomeia a Comissão de Contratação e Membros da Equipe de Apoio dos processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR como Comissão de Contratação e Equipe de apoio no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2024, com função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, referente a Lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, os servidores abaixo relacionados:

EQUIPE DE APOIO:

Tânia Maria Riboli Reichert CPF: ***.767.001-**

Sandra Maria dos Santos CPF: ***.544.691-**

Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: ***.430.191-**

Mirian Martins Bento CPF: ***.459.581-**

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

PRESIDENTE: Alexsandro MacariCPF: ***.030.841-**

SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de Souza CPF: ***.673.841-**

MEMBRO: Edivaldo Souza de AraujoCPF: ***.061.101-**

MEMBRO: Sandra Mara Teixeira BojarskiCPF: ***.565.379-**

MEMBRO: Adriana Cândido PachecoCPF: ***.157.751-**

Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, da Lei 14.133/2021.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto Municipal n° 4251/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de março de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento