PROCESSO LICITATÓRIO N°. 002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024

O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 979, – MT, CEP – 78.563-000, com horário de funcionamento das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00, de segunda à sexta-feira, fone (66) 3557-1248, por meio da sua Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria n°. 001/2024 de 04/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Educação e Cultura, realizará Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Art. 74, inciso I da Lei nº. 14.133/21 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA NO FORNECIMENTO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referência – ANEXO I do Edital.

Conformidade: Lei Federal n°. 14.133/21 - Artigo 74 - inciso I

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço eletrônico www.tabapora.mt.gov.br e (ou) via e-mail licitacao@tabapora.mt.gov.br acima citado, ou pelo telefone 66 3557 1248, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13:00min as 17:00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Tabaporã/MT, 02 de Abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal