PORTARIA Nº 148/2024

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT”.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira;

CONSIDERANDO que o Selo Unicef tem o objetivo de apoiar os municípios brasileiros a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garanta dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que é papel dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes, isso se traduz na prática com a realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos e o monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2021-2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta portaria.

Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo é composta dos seguintes membros:

I – Gilson da Silva – Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Membro;

II – Eledil Pereira Queiroz – Secretário Municipal de Educação – Membro;

III – Itamar Martins Bonfim – Secretário Municipal de Saúde VISA – Membro;

IV – Jessica Adriane de Souza – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Membro;

V – Cleir Jovina dos Anjos – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Membro;

VI – Maria José de Moraes – Coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS - Membro;

VII – Wirley dos Santos Souza – Conselho Tutelar - Membro;

VIII – Fernando Pereira Conci – Agente Administrativo – Equipe Selo Unicef - Membro;

IX – Ana Cristina dos Santos – Assistente Social – Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Administrativo - Membro;

Art. 2º A referida comissão contará com o apoio total de todos os servidores desta municipalidade para o apoio para execução das ações.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando REVOGADAS as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino-MT, 02 de abril de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal