“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação no período, de 01 de abril a 31 de dezembro de 2024, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.

Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:

PRESIDENTE: Alexsandro MacariCPF: ***.030.841-**

SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de SouzaCPF: ***.673.841-**

MEMBRO: Edivaldo Souza de AraujoCPF: ***.061.101-**

MEMBRO: Sandra Mara Teixeira BojarskiCPF: ***.565.379-**

MEMBRO: Adriana Cândido PachecoCPF: ***.157.751-**

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4250/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 28 de março de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento