O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIAS MUNICIPAIS.

CONTRATADA: FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS.

OBJETO: Locação de imóvel com a finalidade de promover a continuidade na prestação dos serviços realizados pelas Secretárias Contratantes.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objetivo excluir do Contrato Administrativo nº 022/2022-PGM, da condição de CONTRATANTE, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 11/03/2024 a 10/03/2025, comrenovação do valor, correspondendo ao 2º aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre 03/2023 a 03/2024, com valor percentual correspondente 3,636090%, conforme descrição na tabela abaixo:

ESPECIFICAÇÕES	UNI	QTD	VALOR REAJUSTADO	VALOR ANUAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEL (400 M2 – 2 PISOS) – Rua General Osório, nº 3000, Bairro Centro – Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas: 16° 3'51.71"S Fonte: Google Earth 57°41'6.81"O	MESES	12	R$ 14.108,16	R$ 169.297,92

CLÁUSULA QUARTA –RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 169.297,92 (cento e sessenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024.