O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993 c/c artigos 2º e 3º, da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e Resolução de Consulta nº 08/2014 TCE/MT, em razão da superveniência do Acordo Coletiva de Trabalho nº MT000042/2024, registrada no MTE em 08/03/2024, a qual majorou em 8% (oito por cento) o piso salarial mensal das categorias, motivo pelo qual os valores contratados passam a vigorar conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT. REMANESCENTE (03/03/2024)	VALOR UNITÁRIO REPACTUADO	VALOR TOTAL
02	AJUDANTE DE PEDREIRO 44 HORAS	POSTO	24	R$ 3.382,54	R$ 81.180,96
03	ALMOXARIFE 40 HRS SEMANAIS	POSTO	12	R$ 3.641,65	R$ 43.699,80
06	CARPINTEIRO 44 HRS SEMANAIS	POSTO	12	R$ 4.685,79	R$ 56.229,48
08	ELETRICISTA PREDIAL COM PERICULOSIDADE DE 30% 44 HRS SEMANAIS	POSTO	06	R$ 6.367,13	R$ 38.202,78
19	MOTORISTA CATEGORIA D 44 HRS SEMANAIS	POSTO	10	R$ 4.372,11	R$ 43.721,10
28	COZINHEIRO(A) COM INSALUBRIDADE DE 20% 44 HRS SEMANAIS	POSTO	48	R$ 4.029,28	R$ 193.405,44
31	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE APOIO E LOGISTICA 44 HRS SEMANAIS	POSTO	100	R$ 3.429,89	R$ 342.989,00
33	MOTORISTA CATEGORIA A/B 12/36 DIURNO	POSTO	15	R$ 5.431,46	R$ 81.471,90
34	MOTORISTA CATEGORIA A/B 12/36 NOTURNO	POSTO	09	R$ 6.738,42	R$ 60.645,78
35	MOTORISTA CATEGORIA C 44 HRS SEMANAIS	POSTO	40	R$ 5.309,08	R$ 212.363,20
39	SERVIÇO GERAIS INTERNO 12/36 DIURNO	POSTO	0	R$ 3.397,33	R$ 0,00
42	RECEPCIONISTA 40 HRS SEMANAIS	POSTO	12	R$ 3.505,26	R$ 42.063,12
43	MAQUEIRO DIURNO COM 20% DE INSALUBRIDADE 44 HRS SEMANAIS	POSTO	12	R$ 4.373,74	R$ 52.484,88
TOTAL: R$ 1.248.457,44

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA): R$ 78.304,50

CLÁUSULA SEGUNDA - Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 1.941.892,14 (um milhão novecentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), totalizando o presente termo aditivo em acréscimo de R$ 78.304,50 (setenta e oito mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2024.