PORTARIA Nº 17.144/2024
3 de Abril de 2024
Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Doreni Francisca da Cruz,servidora efetiva desta municipalidade, para fins de aposentadoria junto ao município de Aripuanã-MT.”
A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o requerimento de averbação ou reconhecimento do tempo de contribuição sob protocolo com ID de consulta n° DYDVU8 de 07/03/2024;
Resolve:
Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. DORENI FRANCISCA DA CRUZ, casada, portadora do Registro Geral-CPF sob o nº. 593.724.861-91(SSP/MT), efetiva no cargo de Professora, Professora, Classe “C”, Nível 05, matricula nº 189, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o protocolo nº 10021140.1.00005/19-1, o equivalente a 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e dias) dias, correspondente à 1.089 (Um mil e oitenta e nove) dias de tempo de contribuição na função de magistério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias de abril de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração
Designada