EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 07/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESORIA ELABORAÇAÕ DE PLANO DE AÇÕES, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FNDE. cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: JOSIMAR RIBEIRO BRITO JUNIOR-ME

CNPJ: 42.591.095/0001-05

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 07/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa JOSIMAR RIBEIRO BRITO JUNIOR-ME CNPJ: 42.591.095/0001-05

nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II ), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 02 de abril de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal