RESOLUÇÃO CMAS Nº004/2024

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Gestão SUAS do Governo Federal –SUAS – (IGD –PAB) Ano de 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 854/2022:

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Demonstrativo de Gestão SUAS do Governo Federal –Sistema Único da Assistência Social – SUAS – (IGD- PAB) - Ano 2022.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 22 de fevereiro de 2024.

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Telma Bezerra Pires

Presidente do CMAS/STZ