DECRETO Nº 024/2015
1 de Abril de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº: 8.142 de Dezembro de 1990.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde, a se realizar no dia 06 de maio de 2015 em Novo Horizonte do Norte, que desenvolverá seus trabalhos com o tema: “Saúde Pública e Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Saúde, será Presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na sua ausência, pela coordenação da Conferência.
Art. 3º O Regimento interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 31 de março de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL