AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA

EMENTA: “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA PARA A LEGISLATURA 2025/2028.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art.1º. O subsídio mensal dos vereadores do município de Carlinda para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e termina em 31 de dezembro de 2028, será de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Art. 2º. O subsídio mensal do(a) vereador(a) presidente da Câmara Municipal de Carlinda para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e termina em 31 de dezembro de 2028, será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 02 de abril de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal